Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar a plataforma BotMZ, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade. Se não concorda com alguma parte dos termos, não deverá utilizar o serviço.

2. Elegibilidade e Conta

• Deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar a plataforma, especialmente funcionalidades de pagamentos.
• É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta.
• É estritamente responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta e pelos bots que criar.

3. Responsabilidade pelo Bot e Token

• Os tokens do Telegram (fornecidos pelo @BotFather) são armazenados por nós de forma segura, mas o utilizador é o único responsável pela gestão e revogação desses tokens se comprometidos.
• O conteúdo das mensagens, produtos vendidos ou serviços oferecidos pelos bots que o utilizador criar são da sua inteira e exclusiva responsabilidade.
• A BotMZ atua apenas como fornecedor de infraestrutura tecnológica.

4. Uso Proibido

O utilizador concorda NÃO utilizar a BotMZ para:

• Atividades ilegais, fraude, lavagem de dinheiro ou evasão fiscal (sob as leis de Moçambique e leis internacionais aplicáveis).
• Spamming, phishing, ou envio de mensagens não solicitadas.
• Venda de bens ilícitos, drogas, armas, conteúdo adulto não autorizado, ou esquemas de enriquecimento rápido/ponzi.
• Distribuir malware, vírus ou software malicioso.
• Tentar contornar os limites técnicos ou medidas de segurança da plataforma.

A violação destas regras resultará no encerramento imediato e irreversível da conta e dos bots associados, bem como no bloqueio de quaisquer fundos, e possível comunicação às autoridades.

5. Pagamentos e Taxas

• A BotMZ disponibiliza a recolha de pagamentos (Criptomoedas) para os seus bots.
• São cobradas taxas de plataforma sobre cada depósito bem-sucedido e sobre levantamentos (saques), de acordo com o Plano subscrito.
• As taxas são retidas automaticamente e o saldo disponível para o utilizador é sempre líquido.
• Devido à natureza irreversível das transações na blockchain, a BotMZ não pode estornar pagamentos enviados para endereços incorretos.

6. Limitação de Responsabilidade

A BotMZ é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não oferecemos garantias de que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro, dadas as dependências de terceiros (Telegram API, Blockchains, Servidores).

A BotMZ não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perdas de dados, falhas em pagamentos cripto devido a problemas de rede blockchain, ou penalizações do Telegram sobre o seu bot.

7. Suspensão e Encerramento

A BotMZ reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, caso suspeite da violação destes Termos, riscos de segurança, ou a pedido de autoridades legais.

8. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República de Moçambique. Qualquer litígio emergente da utilização da plataforma será submetido aos tribunais competentes em Moçambique.

9. Contacto